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2019

 

Projeto de Lei nº 001/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a APAE e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 001/2019 – Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 002/2019 -  Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para empresa e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2019 -  Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 003/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para empresa e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2019 – Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 004/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 650.000,00, Altera PPA 2018/2021, LDO 2019, aponta recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004/2019 -  Aprovado por seis votos favoráveis e duas ausências.

 

Projeto de Lei nº 005/2019 – Autoriza a contratação emergencial de 01 Motorista e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 005/2019 - Aprovado por seis votos favoráveis e duas ausências.

 

Projeto de Lei nº 006/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à empresa DE BEV LTDA, aponta recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 006/2019 - Aprovado por seis votos favoráveis e duas ausências.

 

Projeto de Lei nº 007/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 410.000,00, aponta recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2019 - Aprovado por seis votos favoráveis e duas ausências.

 

Projeto de Lei nº 008/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para fins turísticos, aponta recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2019 -  Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 009/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 205.479,45, aponta recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/2019 – Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 010/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a realização do Carnaval 2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 010/2019 – Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 011/2019 – Concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 011/2019 – Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 012/2019 – Estende aos ocupantes de cargos eletivos, de Prefeito, Vice-Prefeito, bem como aos Secretários Municipais, revisão geral, anual, de subsídios e salários concedida aos servidores do Executivo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 012/2019 – Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 013/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei Municipal nº 736/2006, que cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 013/2019 – Aprovado por unanimidade.